Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o pmaxAI coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas via Stripe - não armazenamos dados de cartão)
• Dados de Uso: Histórico de gerações, campanhas criadas, saldo de tokens
• Dados Técnicos: Endereço IP, navegador, dispositivo, cookies

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e gerenciar sua conta e acesso ao serviço
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Gerar conteúdo publicitário personalizado
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Execução de Contrato: Para prestação do serviço contratado
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Stripe: Para processamento de pagamentos
• Google AI: Para geração de conteúdo (apenas dados necessários para o serviço)
• Supabase: Para armazenamento seguro de dados
• Autoridades: Quando exigido por lei

Importante: Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

• Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia
• Utilizamos SSL/TLS para proteger a transmissão de dados
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Acesso aos dados é restrito apenas a pessoal autorizado
• Realizamos backups regulares para prevenir perda de dados

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a lei exigir períodos de retenção mais longos. Após o encerramento da conta, seus dados serão excluídos ou anonimizados, salvo obrigações legais de guarda.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
• Informação: Sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do Consentimento: A qualquer momento

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e para lembrar suas preferências (como tema escuro/claro). Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

11. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Autoridade Nacional

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados.